A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu mais um passo na proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. A Comissão de Saúde da Casa aprovou proposta que garante atendimento especializado a estudantes vítimas de violência na rede pública de ensino do DF.
O que prevê a proposta?
A medida altera a Lei Distrital nº 6.992/2021, determinando que escolas públicas ofereçam suporte técnico e humanizado por meio de profissionais de psicologia escolar e serviço social.
Caso a unidade de ensino não disponha desses especialistas, o atendimento deverá ser assegurado de forma prioritária por outra unidade da mesma região, conforme critérios a serem definidos em regulamentação posterior.
O objetivo é garantir acolhimento adequado e acompanhamento contínuo às vítimas, fortalecendo a rede de proteção dentro do ambiente escolar.
Autoria e relatoria
O projeto é de autoria da deputada Jaqueline Silva, que defende a ampliação do suporte às vítimas de violência, especialmente no contexto educacional.
O parecer favorável foi apresentado pelo deputado Gabriel Magno, que destacou dados recentes apontando o registro de 268 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Distrito Federal em 2024. Para o parlamentar, a escola desempenha papel essencial na identificação precoce de sinais de violência e no encaminhamento adequado das vítimas.
Importância do atendimento especializado
A iniciativa reconhece que o ambiente escolar é um dos principais espaços de convivência de crianças e adolescentes. Por isso, investir em equipes multidisciplinares nas escolas pode facilitar a detecção de situações de risco, oferecer apoio emocional imediato e fortalecer a articulação com outros órgãos da rede de proteção.
Com a aprovação na Comissão de Saúde, o projeto segue para tramitação nas demais etapas legislativas.
Fonte: Câmara Legislativa do Distrito Federal
Foto: Rinaldo Morelli/Agência CLDF
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