Na terça-feira (3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 2.175/2026, que autoriza medidas para reforçar financeiramente o Banco de Brasília (BRB). A proposta recebeu 14 votos favoráveis e 10 contrários após intensa discussão entre os parlamentares.
O objetivo da iniciativa é fortalecer o banco público após prejuízos decorrentes de operações com o Banco Master, permitindo ações como empréstimos e o uso de bens públicos como parte da capitalização.
Principais pontos aprovados
Ao texto original foram incorporadas 13 emendas, das quais sete foram acolhidas pelos deputados. As principais mudanças incluem:
- Transparência na venda de imóveis utilizados pelo banco, com fiscalização da CLDF sobre os valores de mercado.
- Garantia de proporcionalidade de bens públicos: se os ativos aumentarem de valor além do necessário para cobrir as perdas, o excedente retorna ao Distrito Federal ou à Terracap.
- Exigência de planos formais de retorno econômico para qualquer reforço de capital com recursos públicos, com metas e prazos definidos.
- Criação de Fundos de Investimento Imobiliário (FII) com participação inicial do DF e estruturação pelo BRB.
- Fortalecimento da participação do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev/DF) em pelo menos 20% nas operações de capitalização.
- Inclusão de compensações por meio de imóveis equivalentes pertencentes à CEB, Caesb e Terracap, ampliando o escopo originalmente proposto.
O texto autoriza também que o BRB realize empréstimos de até R$ 6,6 bilhões, com garantias que podem incluir nove imóveis públicos, e que utilize mecanismos como alienação de bens ou operações com instituições financeiras, incluindo o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Próximos passos
Com a votação concluída na CLDF, a versão final do projeto agora segue para análise do governador Ibaneis Rocha, que pode sancioná-la ou vetar trechos.
Com informações da CLDF
Foto: Andressa Anholete/Agência CLDF
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